Estatuto Normativo - Informando Melhor

TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS

Art. 1º – O presente Estatuto tem por finalidade estabelecer princípios, deveres e responsabilidades aplicáveis ao funcionamento, administração e participação no âmbito do Informando Melhor.

Art. 2º – Constituem fundamentos inegociáveis do presente Estatuto:

  • I – a preservação da integridade filosófica e cultural, em defesa do futuro comum;
  • II – a promoção da igualdade entre os participantes, sem resistência ou oposição que comprometa a harmonia do ambiente digital;
  • III – a manutenção de um sistema hierárquico legítimo de administração e capacitação de blogs, observados os limites deste Estatuto.

TÍTULO II – DAS RELAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Art. 3º – Aos visitantes e usuários será assegurado o direito de interação por meio de canais oficiais, compreendendo:

  • I – envio de sugestões relativas ao aprimoramento do site;
  • II – manifestações e reclamações, registradas em caráter de ouvidoria, relativas à administração de publicações ou a relações institucionais conexas.

Art. 4º – O Informando Melhor garante transparência absoluta quanto às questões de responsabilidade e ética, compreendendo:

  • I – a disponibilização de Termos de Uso;
  • II – a política de cookies;
  • III – a identificação de autores de publicações;
  • IV – as obrigações éticas e demais informações correlatas.

TÍTULO III – DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 5º – Constitui infração grave a rebeldia consistente em publicar conteúdos, materiais ou informações em desconformidade com as diretrizes oficiais deste Estatuto.

Art. 6º – As infrações previstas no artigo anterior acarretam, sem prejuízo de outras medidas legais:

  • I – a remoção definitiva das contas associadas;
  • II – a aplicação de penalidades administrativas;
  • III – a imposição de multas ou demais sanções previstas na legislação vigente;
  • IV – a responsabilização civil ou criminal, assegurada a rastreabilidade do endereço de IP vinculado ao infrator.

TÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º – Este Estatuto passa a vigorar na data de sua publicação, obrigando todos os administradores, colaboradores e usuários vinculados ao Informando Melhor.

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